Os Deveres Recíprocos das pessoas físicas e jurídicas, publicas e privadas,
face do dever fundamental
da democracia, que necessita ser explicitada
numa nova Carta que deve
guiar a Coletividade no sentido da cultura da
interdependência
comportamental e aceitação como um árbitro
inexorável
na avaliação da conduta admissível das pessoas físicas e
jurídicas a serviço
da equidade e do eficiente Bem-estar Público Privado.
Defendemos a existência de um relacionamento jurídico entre o Estado
e o cidadão, e deste para com seu próximo :
O cidadão identifica facilmente que é detentor de direitos perante o Estado e seus semelhantes, mas
desconhece com frequência suas obrigações. Talvez perceba algumas, como
a de votar e pagar tributos, mas ignora que estes são deveres fundamentais, sem os quais o Estado não poderá realizar os princípios e direitos fundamentais.
Declaração Universal dos Deveres Sociais,
deve ser o título correto para o documento que vai propagar a cultura
do cumprimento dos deveres recíprocos público privados que não separam
as pessoas físicas e jurídicas em entidades coletivas
de poder, de raças, religiões, civilizações, tribos, identificadoras das
classes de incluídos e excluídos do desenvolvimento e do
Bem-estar Mínimo Global. Todos nós devemos ser contemplados pelos
deveres recíprocos de
convivência, em substituição aos apregoados e mal distribuídos direitos.
José Saramago, prêmio Nobel de Literatura, ressaltou:
Nas comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a
falta de prática dos seus princípios, evidencia a necessidade de
contrapartida, de uma
Carta Universal dos Deveres Humanos, sem os quais não há direitos individuais.
O Papa João Paulo II lembrou aos Poderes Públicos internacionais:
“A Comunidade Internacional, que possui, desde 1948, a Carta dos
Direitos da Pessoa Humana, na maioria das vezes não tem insistido
adequadamente sobre os deveres que daí derivam. Na realidade é o dever
que estabelece o âmbito dentro do qual se hão de conter os direitos para
que o seu exercício não se transforme em arbítrio. Uma maior
consciência dos Deveres Humanos Universais seria altamente benéfica para a causa da paz”.
O Concílio Vaticano II chamou a atenção para este problema afirmando:
“Há pessoas que, embora proclamando ideais largos e generosos, continuam a viver, na prática, sem se preocuparem com os Deveres Sociais.
Mais, em alguns Países, muitos não fazem caso das leis e prescrições
sociais. Um grande número não hesita em substituir-se, através de
subterfúgios e fraudes várias, aos impostos justos e a outras
concretizações do que é socialmente devido”.

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