A Constituição Cidadã de 1988, restauradora da democracia após mais de
20
anos de um regime totalitário, tem
um notável cuidado em “garantir direitos” ao Povo, ignorando a
máxima de que não há direito que não se
vincule pelo menos a um dever, tanto do Estado quanto do Cidadão.
Os Deveres fundamentais e os Deveres do Cidadão em geral,
foram esquecidos por uma espécie de “pacto de silêncio” para que o Estado ditatorial,
"onipotente", seja o responsável pela concretização dos "
direitos"
fundamentais do Povo, obrigado-o a pleitear em juízo a sua satisfação .
Precisamos urgentemente de novos códigos de Deveres constitucionais do Estado e das outras
pessoas, físicas e jurídicas:
Deveres constitucionais do Estado e do Cidadão.
Deveres e penalidades patronais e trabalhistas.
Deveres e penalidade do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Advocacia.
À medida que o Estado e a Sociedade aumentam o cumprimento de seus deveres recíprocos, o indivíduo passa a sentir-se cada vez mais auto suficiente para viver decentemente sem a dependência direta dos famigerados direitos e, menos egoísta, convivendo em parceria com pessoas físicas e jurídicas cumpridoras de seus deveres recíprocos, em prol do Bem-estar Coletivo.
A Civilização vem cedendo muito à tentação, quase estrutural, de
substituir o exercício e o cumprimento dos Deveres Individuais (a Ética e
a Moral) pela defesa dos Direitos Humanos, positivismo jurídico que dá
preferência ao lado do interesse e ao desrespeito à Lei Natural.
A
Sociedade está descrente da Ditadura Burocrática dos Direitos que tanto ajuda os
infratores, os procrastinadores, os egoístas e oportunistas que se
beneficiam até com a prescrição por decurso de prazo e os direitos adquiridos.
Cada vez mais se definem e reconhecem “direitos”, os mais variados e
numerosos, sem os correspondentes e necessários Deveres Sociais
Universais.
Não é a Lei que deve proclamar os “direitos”, privilégios e interesses das pessoas.
O cidadão é extremamente hábil para defende-los e se esquivar do seus deveres.
O juiz sentencia sobre o pleiteado cumprimento do Dever de alguém.
