O
POP defende que o Contrato de Trabalho deve ter todo o apoio legal para
a flexibilização que permita ao indivíduo e à entidade patronal
contratos com duração de 4, 6, 8 ou 12 horas/dia útil, proporcionando
tempo livre para outras atividades do trabalhador e principalmente para o
estudo. Deste modo, haverá aumento de disponibilidade de vagas, de
arrecadação de impostos e da diminuição dos picos de trânsito, do
consumo de combustível, do desemprego e do baixo nível escolar do
cidadão.
Enquanto o trabalhador contar com os “benefícios” do
FGTS, 13.o salário, abono de férias, horas extras, insalubridade,
periculosidade, etc., não conseguirá crescer no aprendizado do dever de
ser responsável por sua segurança, sua economia, seu futuro, sua
aposentadoria de fato, através de sua poupança e seus investimentos. Ele
deve exigir melhor salário ou mudar de emprego, o que será cada vez
mais fácil quanto mais desobrigada estiver a força patronal desses
encargos paternalistas, uma vez que quanto menos encargos trabalhistas,
mais à vontade estará para admitir novos colaboradores que efetivará no
serviço se assim o merecerem.
O POP defende que a
política salarial público privada deve contemplar a rigorosa e`justa lei
dos salários mínimo e máximo, enquadrando todos os Órgãos Públicos
federais, estaduais e municipais, que sirvam de parâmetro para as
Entidades Privadas, melhorem a distribuição de renda e diminuam os
gastos públicos exagerados com certas categorias de servidores. O
salário mínimo deve permitir a auto sustentação do trabalhador e
pagamento dos impostos previdenciários e securitários hoje cobrados dos
patrões. Também deve contribuir para a fixação do trabalhador na sua
região de origem e bem assim para a descentralização do desenvolvimento
econômico.
O POP defende que o “direito” de greve
conflita com os Deveres Sociais que impõem aos cidadãos o dever de não
atrapalharem a economia do País, paralisando-a para reivindicarem os seu
interesses particulares. O Estado tem o dever de proibir estes
movimentos com energia para não prejudicar com a sua omissão a vida dos
demais cidadãos e a economia nacional. Cada trabalhador insatisfeito com
o seu emprego tem o dever de analisar a situação da economia e do
mercado de trabalho, ver se há condições de mudar e de trabalhar
normalmente até ao dia em que solicitar sua demissão.
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