Deveres Fundamentais :
Faz-se necessária uma legislação constitucional específica sobre deveres recíprocos, que
obriguem as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, a
obedecerem as regras que nos garantam a Justiça e a Tranquilidade.
Cabe ao Congresso e ao Executivo a tarefa altruísta e exemplar de obrigarem-se a proclamar e promulgar leis voltadas para os
Deveres Sociais e Estaduais,
simples e objetivas para que sejam entendidas e cumpridas por todos e
que facilitem a vida da Nação.
A prática sistemática do exercício dos
Deveres Sociais e Estaduais é a alavanca para o crescimento ético e
econômico da Nação.
A Sociedade e o Estado
passam a cumprir e a fazer cumprir, em harmonia, os seus respectivos
deveres, libertando-se da ideia egoística, fixada em “direitos”, e
ganhando a consciência de que, com esta prática, esses “direitos” estão assegurados.
Não me conformo com a falta de honestidade de propósitos
de certos formadores de opinião que mostram-se mais interessados em
defender os direitos humanos do que em apregoar as vantagens do
cumprimento altruístico dos deveres recíprocos.
Isto
porque, mais preocupados em conquistar a simpatia popular, arvoram-se
em representantes da hipocrisia do cidadão comum, grande defensor dos
direitos humanos, mas resistente por natureza em
reconhecer e cumprir os seus deveres .
Quando
a legislação explicita os deveres de pessoas físicas ou jurídicas,
simplifica a obtenção e defesa dos direitos das pessoas interessadas no
seu cumprimento .
diminui o ônus da prova do respectivo direito.
Por
outro lado, quando a legislação explicita os direitos dessas pessoas,
obriga-as a provar e a pleitear os respectivos deveres dos responsáveis
pelo cumprimento,
aumenta o ônus da prova desses direitos
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