A Segurança Nacional
exige o dever da centralização de comando e a posterior unificação das
polícias estaduais civil e militar afim de se possibilitar a eficiência
no combate ao crime e às guerrilhas. Para tanto, deve ser
consolidado o Sistema de Inteligência de Segurança Pública através da
integração dos seus órgãos federal e estaduais, sob a supervisão do
Ministério Público da Segurança Nacional.
O
Estado para firmar o
estágio de confiabilidade, ao apoiar a garantia da lei e da Segurança
Pública nos Estados e Municípios da União, tem o dever de intervir
militarmente quando necessário e a pedido dos respectivos chefes
executivos.
O Ministério Público da Segurança Nacional
a ser criado deve ser encarregado da execução das tarefas atinentes ao
bem-estar público e social pela via da prevenção e punição dos
criminosos que afetam a Tranquilidade Nacional. O
Ministério Público, a Polícia Federal, o Sistema de Inteligência de
Segurança Pública e a Agência Brasileira de Inteligência, através de
seus órgãos específicos devem atuar em conjunto para a eficaz punição
dos crimes contra a segurança pública ou a defesa nacional.
A divulgação deste plano deve patentear à população
os interesses nacionais, as ameaças à tranquilidade , os objetivos da
estratégia, tais como as desigualdades regionais a serem minoradas, a
saúde, a educação, a segurança, a justiça social,
o combate sem tréguas ao crime organizado, aos crimes da máfia da corrupção, do
colarinho branco, da “lavagem de dinheiro” e da guerrilha urbana, ação prioritária do
Governo Federal a fim de se melhorar o estado de confiança nas
Instituições Nacionais por parte da Sociedade e dos investidores .
O Estado deve criar um Tribunal de Segurança Nacional para julgar os crimes que afetam a Segurança Nacional, definidos
pelo Ministério Público e dos crimes contra a Soberania Territorial,
definidos pelo Ministério da Defesa.
Os roubos nos Órgãos Públicos e nas Empresas Estatais, matam muito mais do que os assaltos praticados pelos trombadinhas nos semáforos.
O
crescimento da prevaricação, da corrupção, da violência e da
criminalidade inquietam a população brasileira e os investidores
nacionais e internacionais.
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