186 - Ditadura Burocrática dos Direitos

A Constituição Cidadã de 1988, restauradora da democracia após mais de 20 anos de um regime totalitário, tem um notável cuidado em “garantir direitos” ao Povo, ignorando a máxima de que não há direito que não se vincule pelo menos a um dever, tanto do Estado quanto do Cidadão. 

Os Deveres fundamentais e os Deveres do Cidadão em geral, foram esquecidos por uma espécie de “pacto de silêncio” para que o Estado ditatorial, "onipotente", seja o responsável pela concretização dos " direitos" fundamentais do Povo, obrigado-o  a pleitear em juízo a sua satisfação . 

Precisamos urgentemente de novos códigos de Deveres constitucionais do Estado e das outras pessoas, físicas e jurídicas:  

Deveres constitucionais do Estado e do Cidadão.
Deveres e penalidades patronais e trabalhistas.
Deveres e penalidade do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da Advocacia.  


À medida que o  Estado e a Sociedade aumentam o cumprimento de seus deveres recíprocos, o indivíduo passa a sentir-se cada vez mais auto suficiente para viver decentemente sem a dependência direta dos famigerados direitos e,  menos egoísta, convivendo em parceria com pessoas físicas e jurídicas cumpridoras de seus deveres recíprocos, em prol do Bem-estar Coletivo.

A Civilização vem cedendo muito à tentação, quase estrutural, de substituir o exercício e o cumprimento dos Deveres Individuais (a Ética e a Moral) pela defesa dos Direitos Humanos, positivismo jurídico que dá preferência ao lado do interesse e ao desrespeito à Lei Natural. 

A Sociedade está descrente da Ditadura Burocrática dos Direitos que tanto ajuda os infratores, os procrastinadores, os egoístas e oportunistas que se beneficiam até com a prescrição por decurso de prazo e os direitos adquiridos.
Cada vez mais se definem e reconhecem “direitos”, os mais variados e numerosos, sem os correspondentes e necessários Deveres Sociais Universais.
Não é a Lei que deve proclamar os “direitos”, privilégios e interesses das pessoas.
O cidadão é extremamente hábil para defende-los e se esquivar do seus deveres.
O juiz sentencia sobre o pleiteado cumprimento do Dever de alguém.