10 medidas contra a corrupção
solicitadas pelo MPF e o Povo, em abaixo assinado, como segue:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
Dentre as propostas sugeridas estão: testes de integridade – sem o
conhecimento do agente público ou funcionário – que simulem situações
para avaliar conduta moral moral e predisposição para cometer crimes
contra a Administração Pública; o investimento de 10% a 20% dos recursos
de publicidade dos órgãos públicos em ações voltadas ao estabelecimento
de uma cultura de intolerância à corrupção, treinamento de funcionários
públicos, realização de programa de conscientização em universidades;
estímulo à denúncia de casos de corrupção, além de tornar obrigatória a
prestação de contas do Judiciário e do Ministério Público sobre duração
dos processos que ultrapassem o prazos razoáveis de duração
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Estabelecimento de penas de três a oito anos para crimes de
enriquecimento ilícito, passíveis de alteração no caso de delitos menos
graves. Caberá, no entanto, à acusação provar a existência de renda
discrepante da fortuna acumulada pelo agente público. Se houver dúvida
quanto à ilegalidade da renda, o suspeito será absolvido
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
Os procuradores propõem o aumento das penas para corrupção, que hoje são
de 2 a 12 anos, para de 4 a 12 anos. Com isso, a prática do crime de
corrupção passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. A
pena estaria escalonada segundo o valor envolvido no crime, podendo
variar de 12 a 25 anos, quando os valores desviados ultrapassem R$ 8
milhões.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
Com o objetivo de aumentar a rapidez na tramitação de recursos sem
prejudicar o direito de defesa, a medida propõe alterações no Código de
Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional. As mudanças incluem a
possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal
reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos
infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação
dos embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos
especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a
possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito
do caso por tribunal de apelação
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